A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na terça-feira (12), em turno suplementar, o Projeto de Lei (PL) 4.199/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o Programa Rios Livres da Amazônia. A proposta estabelece um conjunto de ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da navegabilidade dos rios da Amazônia Legal, considerados fundamentais para o transporte, a economia e a integração das populações da região.
O texto recebeu parecer favorável do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta de Petecão busca integrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, garantindo navegação segura e sustentável, além da proteção dos recursos hídricos amazônicos. O programa prevê medidas para reduzir a poluição dos rios, ampliar ações de educação ambiental e incentivar a participação da sociedade na gestão dos recursos naturais.
O projeto também estimula pesquisas, investimentos em novas tecnologias para o transporte hidroviário e ações permanentes de manutenção das vias navegáveis, como dragagem, manejo integrado e sinalização adequada. Outro ponto importante é o fortalecimento das políticas de prevenção e adaptação a eventos extremos que afetam os rios da região, sejam causados por fenômenos naturais ou pela ação humana.
Entre os princípios estabelecidos no texto estão o desenvolvimento sustentável, a governança descentralizada e o princípio do poluidor-pagador, que responsabiliza quem causar danos ambientais pelos custos de reparação e mitigação dos impactos.
Autor da proposta, Petecão destacou que os rios representam uma das principais formas de mobilidade e sobrevivência para milhares de famílias da Amazônia e defendeu a necessidade de políticas públicas permanentes para a região.
“Na Amazônia, os rios são nossas estradas, garantem o sustento de milhares de famílias e fazem parte da vida de quem mora na região. Nosso projeto cria mecanismos para manter esses rios navegáveis, preservados e preparados para impulsionar o desenvolvimento da nossa região de forma sustentável. É possível gerar crescimento, melhorar a vida da população e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente”, afirmou Petecão.
Por Assessoria.
