O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, obteve na Justiça a decretação da prisão preventiva de um investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça contra uma criança de 10 anos de idade. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil na quinta-feira, 11.
A investigação teve início após uma criança relatar, durante uma palestra sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes realizada em uma escola do município, que havia sido vítima de violência sexual. A partir da comunicação do caso, órgãos da rede de proteção foram acionados para prestar atendimento à criança e adotar as providências necessárias para sua proteção.
Com base nos elementos reunidos, o Ministério Público requereu a prisão preventiva do investigado, além da concessão de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e da produção antecipada de prova por meio de depoimento especial da vítima, instrumento previsto na legislação para assegurar a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência, evitando sua revitimização durante a apuração dos fatos.
Ao analisar o pedido, a Vara Única da Comarca de Manoel Urbano reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal. A decisão também destacou a gravidade dos fatos investigados, que teriam ocorrido no contexto familiar, e a existência de relatos de ameaças dirigidas à vítima.
Além da prisão preventiva, foram deferidas medidas protetivas que proíbem a aproximação e qualquer forma de contato do investigado com a vítima, familiares e testemunhas, bem como o acesso a locais frequentados pela criança.
Com informações do Ministério Público do Acre.
