O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 165/2026, que cria um novo mecanismo para fortalecer as finanças de estados e municípios por meio da utilização de créditos já reconhecidos pela União.
A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas utilizem créditos líquidos e certos que possuam contra o governo federal para quitar débitos junto a estados e municípios. Em seguida, os entes federativos poderão utilizar esses mesmos créditos para amortizar ou liquidar dívidas que mantêm com a União.
Segundo Alan Rick, a medida cria uma solução capaz de atuar em duas frentes simultaneamente: ampliar a recuperação de créditos pelos estados e municípios e reduzir o passivo dessas administrações junto ao governo federal.
Na avaliação do senador, o projeto dá utilidade econômica a ativos que muitas vezes permanecem anos em disputa ou aguardando pagamento, transformando créditos já existentes em instrumento de reorganização fiscal.
A proposta também busca fortalecer a cooperação entre os entes federativos, criando um mecanismo de compensação que melhora a capacidade financeira de estados e municípios sem gerar renúncia de receitas ou aumento de carga tributária.
“O objetivo é transformar créditos já reconhecidos em uma solução concreta para aliviar o endividamento dos entes subnacionais e aumentar a eficiência da gestão pública”, afirma o parlamentar.
Por Assessoria.
